Desafios Atuais e Horizontes Futuros no Direito Penal Societário: Responsabilidade das Pessoas Jurídicas e Compliance

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17921/2448-2129.2023v24n2p208-219

Resumo

No contexto jurídico atual, a interseção entre o direito penal e as atividades empresariais têm ganhado destaque devido à crescente preocupação com a responsabilidade penal das pessoas jurídicas e a implementação de programas de compliance. Este interesse é impulsionado pela globalização dos mercados, complexidade das operações comerciais e aumento das dimensões éticas e legais das atividades empresariais. Esta pesquisa de natureza exploratória tem como objetivo analisar os desafios atuais e perspectivas futuras no âmbito do direito penal societário, focando na responsabilidade das pessoas jurídicas e no compliance, por meio da seleção de dois casos: a Construtora Norberto Odebrecht na Operação Lava Jato e o desastre da Samarco Mineração em Mariana. A escolha destes casos considerou sua relevância para o tema, contemporaneidade, profundidade analítica e capacidade de ilustrar situações desafiadoras na responsabilidade corporativa e compliance. A pesquisa, partindo de uma metodologia exploratória de Estudo de Caso, adotou uma estratégia de revisão bibliográfica abrangente, utilizando bibliotecas acadêmicas, repositórios online e bases de dados científicas. Foram utilizadas palavras-chave específicas para buscar artigos em plataformas conceituadas como Periódicos CAPES, Google Acadêmico, SSRN e SciELO, priorizando estudos recentes sobre desafios e tendências futuras no direito penal societário. Além disso, a consulta a livros especializados contribuiu para uma compreensão crítica do tema. A análise dos casos da Samarco Mineração em Mariana e da Construtora Norberto Odebrecht evidenciou a importância da responsabilidade penal das pessoas jurídicas e do compliance. Ambos os casos ilustram as graves consequências da negligência corporativa, seja no âmbito ambiental ou ético, destacando a necessidade de uma abordagem justa na responsabilização das empresas. A responsabilidade penal das pessoas jurídicas desempenha um papel crucial na preservação dos direitos individuais e na prevenção da impunidade. No entanto, é necessário equilíbrio entre responsabilização e proteção dos princípios fundamentais do direito penal, evitando punições indiscriminadas que possam afetar a estabilidade econômica e social. A sociedade exige cada vez mais empresas éticas, transparentes e comprometidas com a integridade em suas práticas comerciais.

Palavras-chave: Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas. Governança Corporativa. Compliance. Programas de Integridade. Direito Penal Societário.

Abstract
In the current legal context, the intersection between criminal law and business activities has gained prominence due to the increasing concern about the criminal liability of legal entities and the implementation of compliance programs. This interest is driven by the globalization of markets, complexity of commercial operations, and the heightened ethical and legal dimensions of business activities. This exploratory research aims to analyze the current challenges and future perspectives within the scope of corporate criminal law, focusing on the liability of legal entities and compliance, through the selection of two cases: Construtora Norberto Odebrecht in the Operação Lava Jato and the Samarco Mineração disaster in Mariana. The choice of these cases considered their relevance to the subject, contemporaneity, analytical depth, and capacity to illustrate challenging situations in corporate responsibility and compliance. The research, based on an exploratory case study methodology, adopted a comprehensive literature review strategy, using academic libraries, online repositories and scientific databases. Specific keywords were used to search for articles on reputable platforms such as Periódicos CAPES, Google Acadêmico, SSRN, and SciELO, prioritizing recent studies on challenges and future trends in corporate criminal law. Furthermore, consulting specialized books contributed to a critical understanding of the topic. The analysis of the Samarco Mineração in Mariana and Construtora Norberto Odebrecht cases highlighted the importance of the criminal responsibility of legal entities and compliance. Both cases illustrate the serious consequences of corporate negligence, whether in environmental or ethical realms, underscoring the need for a fair approach in holding companies accountable. The criminal liability of legal entities plays a crucial role in preserving individual rights and preventing impunity. However, a balance between accountability and safeguarding the fundamental principles of criminal law is necessary, avoiding indiscriminate penalties that may affect economic and social stability. Society increasingly demands ethical, transparent, and integrity-committed companies in their business practices.

Keywords: Corporate Criminal Liability. Corporate Governance; Compliance. Integrity Programs. Corporate Criminal Law.

Biografia do Autor

Ederson Rabelo da Cruz, Universidade de Brasília, DF, Brasil.

Professor. Advogado. Mestre em Direito, Estado e Constituição pela UnB. Especialista em Advocacia Societária pela OAB SP ESA|EBRADI. 

Downloads

Publicado

2024-01-03

Como Citar

RABELO DA CRUZ, Ederson. Desafios Atuais e Horizontes Futuros no Direito Penal Societário: Responsabilidade das Pessoas Jurídicas e Compliance. Revista de Ciências Jurídicas e Empresariais, [S. l.], v. 24, n. 2, p. 208–219, 2024. DOI: 10.17921/2448-2129.2023v24n2p208-219. Disponível em: https://revistajuridicas.pgsscogna.com.br/juridicas/article/view/11997. Acesso em: 21 jul. 2024.

Edição

Seção

Artigos