Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) em Construção: Desafios para Consolidar a Educação em Direitos Humanos nas Instituições de Ensino Superior

Resumo

O estudo analisa a Educação em Direitos Humanos (EDH) no ensino superior brasileiro, inserindo-a no contexto da redemocratização, da Constituição de 1988 e da consolidação de políticas públicas voltadas à dignidade humana, cidadania e justiça social. Tem como eixo central o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), entendido como política pública que orienta a inserção transversal da temática em todos os níveis de ensino, especialmente nas Instituições de Ensino Superior (IES). O objetivo do estudo é examinar os principais desafios à implementação da EDH no ensino superior e avaliar em que medida esses obstáculos comprometem a função formativa da universidade na construção de identidades profissionais críticas, éticas e comprometidas com os direitos humanos. Discute-se a tensão entre um modelo de formação tecnicista e a necessidade de uma formação integral, que articule saber acadêmico, sensibilidade social e compromisso com a defesa de direitos. A pesquisa, de abordagem qualitativa e caráter exploratório, utiliza análise documental, normativa e bibliográfica para compreender como a EDH é normatizada e incorporada, ou não, em projetos pedagógicos, currículos e práticas institucionais. A discussão organiza-se em categorias como transversalidade, formação docente, resistência institucional e cultura de direitos humanos, evidenciando limites e possibilidades para a consolidação da EDH nas IES. Os resultados apontam uma distância entre avanços normativos e implementação concreta, revelando ações pontuais e pouco sistematizadas. Indicam, ainda, a necessidade de maior compromisso institucional, fortalecimento da formação docente e articulação entre ensino, pesquisa e extensão para consolidar uma cultura de direitos humanos no ensino superior.

Palavras-chave: Educação em Direitos Humanos. Ensino Superior. Políticas Públicas Educacionais. Formação Cidadã.

Abstract

The study analyzes Human Rights Education (HRE) in Brazilian higher education, situating it within the context of redemocratization, the 1988 Constitution, and the consolidation of public policies aimed at human dignity, citizenship, and social justice. Its central focus is the National Plan for Human Rights Education (PNEDH), understood as a public policy that guides the cross-cutting integration of the theme at all levels of education, especially in Higher Education Institutions (HEIs). The study’s objective is to examine the main challenges to implementing HRE in higher education and to assess the extent to which these obstacles compromise the university’s educational role in shaping professional identities that are critical, ethical, and committed to human rights. The discussion addresses the tension between a technicist training model and the need for comprehensive education that articulates academic knowledge, social sensitivity, and a commitment to the defense of rights. This qualitative, exploratory research uses documentary, normative, and bibliographical analysis to understand how HRE is regulated and incorporated, or not, into pedagogical projects, curricula, and institutional practices. The discussion is organized into categories such as cross-cutting approaches, teacher training, institutional resistance, and a human rights culture, highlighting limits and possibilities for consolidating HRE in HEIs. The results reveal a gap between normative advances and concrete implementation, showing actions that are punctual and poorly systematized. They also indicate the need for stronger institutional commitment, improved initial and continuing teacher education, and closer articulation among teaching, research, and outreach in order to effectively consolidate a human rights culture in higher education.

Keywords: Human Rights Education. Higher Education. Public Educational Policy. Citizenship Education.