Bianchini, M. P. A., Leal, A. C., & Freitas, S. H. Z. (2023). O Constitucionalismo Brasileiro e o Estado Democrático de Direito: Conjecturas de uma Teoria da Decisão Democrática na Teoria Neoinstitucionalista do Processo. Revista De Ciências Jurídicas E Empresariais, 24(1), 64–72. https://doi.org/10.17921/2448-2129.2023v24n1p64-72