PEREIRA, Luciano Meneguetti. Aspectos Relevantes da Inconstitucionalidade por Omissão e Troca de Sujeito. Revista de Ciências Jurídicas e Empresariais, [S. l.], v. 13, n. 1, 2015. DOI: 10.17921/2448-2129.2012v13n1p%p. Disponível em: https://revistajuridicas.pgsscogna.com.br/juridicas/article/view/839. Acesso em: 21 nov. 2024.