BALBÉ, Josiane Mallet. Normas, Regras e Princípios Frente à Constituição de 1988. Revista de Ciências Jurídicas e Empresariais, [S. l.], v. 13, n. 2, 2015. DOI: 10.17921/2448-2129.2012v13n2p%p. Disponível em: https://revistajuridicas.pgsscogna.com.br/juridicas/article/view/697. Acesso em: 2 maio. 2024.