Cunha e Castro adminFlávia da C e C. Tutela Jurisdicional Efetiva: Artigo 461, §5º, do código de processo civil e o contempt of court. Revista de Ciências Jurídicas [Internet]. 6º de julho de 2015 [citado 22º de novembro de 2024];7(1). Disponível em: https://revistajuridicas.pgsscogna.com.br/juridicas/article/view/1317