Revista de Ciências Jurídicas e Empresariais

Artigos

• Sociedade da Informação e Direito ao Esquecimento no Ordenamento Jurídico Brasileiro

  Niâni Guimarães Lima de Medeiros, Janaína Tôrres Esteves, Raissa Brindeiro Torres Moreno Moreira

  02-19

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• A Consulta Prévia e os Conhecimentos Tradicionais Não Identificáveis: Limites Constitucionais e Omissões do Estado Brasileiro

  Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira, Jéssica Garcia da Silva Maciel, Emanuela Rodrigues dos Santos

  20-39

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• A Adequação das Políticas Econômicas Brasileiras à Lei de Responsabilidade Fiscal

  Emhely Kuethy Costa Ramos

  40-54

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• Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) em Construção: Desafios para Consolidar a Educação em Direitos Humanos nas Instituições de Ensino Superior

  Nataly Moretzsohn S. S. Lunardi, Alessandro Marco Rosini, Marcelo Salles Da Silva, Sandro Rodrigues Gontijo, Priscilla Rodrigues Santana, Cintia Nazaré Madeira Sanchez

  55-73

• Direito à Cidade: Reflexões Sobre a Conformação da Mobilidade em Campo Grande (MS) ao ODS 11.2

  Ludmila Freitas Ferraz, Giselle Marques de Araújo

  74-94

• Impacto da Urbanização Irregular em Áreas de Preservação Permanente na Rodovia do Peixe em Rondonópolis - Mato Grosso

  Emerson Spigosso, Higo José Dalmagro, Marcos Paulo Andrade Bianchini, Fábio Roberto Krzysczak

  95-112