O Fenômeno da Falência de Empresas

Resumo

O presente artigo tem por fim analisar a questão jurídica e factual das instituições que levam a falência às Empresas. O pedido de recuperação judicial da empresa passa a existir para sanar dívidas, com o propósito de recuperar a empresa através de um plano realizado para evitar a falência. Este estudo apresenta, como objetivo geral, a análise das etapas da falência de empresa, sob a perspectiva das obrigações do devedor. Pode-se entender falência tanto no aspecto econômico, quanto jurídico. Trata-se de uma pesquisa exploratória, que tem como técnica o levantamento bibliográfico do tema em questão. De acordo com os objetivos dessa pesquisa, buscou-se identificar as obrigações do devedor, sócios e empresa devedora sobre as pessoas e os bens daqueles. Nem todos os gestores são preparados para viver com um mercado cruel, onde existe competição acirrada por clientes e consumidores. A conclusão aponta que o patrimônio do devedor é garantia dos credores. A continuidade da pessoa jurídica depois da decretação da falência denota violação ao princípio do devido processo legal.