Crimes Violentos e Seriais de Agentes Psicopatas: A Busca por um Tratamento Jurídico Adequado
Resumo
A psicopatia é questão importante e atual para várias ciências, inclusive à ciência jurídica. No direito penal, a questão da imputabilidade e da resposta ao crime cometido pelo agente psicopata em casos de crimes violentos e seriais ainda ocupa espaço no debate acadêmico para entender se a pena é o tratamento jurídico mais adequado ou se há necessidade de adoção de novas medidas. Para chegar à resposta, a discussão precisou ser feita em quatro pontos. O primeiro, delimitou o conceito de psicopatia, onde entendeu-se que não se tratava de doença mental, mas espécie de transtorno de personalidade. O segundo envolveu o debate sobre a imputabilidade criminal do agente psicopata, onde percebeu-se que era imputável. O terceiro ponto focou na eventual adequação da resposta que a lei dá para tais casos, se pena ou medida de segurança, no que se entendeu que a pena não era a medida mais adequada, que, no entanto, é vedada para agentes plenamente imputáveis. Em último tópico, partiu-se para a discussão sobre a necessidade de mudança do sistema legal para o tratamento adequado do agente psicopata que comete crimes violentos e seriais. Ao final, chegou-se à conclusão de que a pena não era, sozinha, medida adequada para o tratamento jurídico do tema, sendo necessário a readequação do sistema para permitir, novamente, a aplicação de medidas de segurança, ainda que para agentes plenamente imputáveis. A metodologia utilizada para tanto foi o método dedutivo e revisão bibliográfica.
Palavras-chave: Agentes Psicopatas. Crimes Violentos e Seriais. Tratamento Legal. Medidas de Segurança.
Abstract
Psychopathy is an important and current issue for several sciences, including law studies. In criminal law, the issue of criminal responsibility and the response to the crime committed by the psychopathic agent in cases of violent and serial crimes still occupies space in the academic debate to understand whether the penalty is the most appropriate legal treatment or whether there is a need to adopt new measures. To reach the answer, the discussion needed to be carried out on four points. The first, delimited the concept of psychopathy, where it was understood that it was not a mental illness, but a kind of personality disorder. The second involved the debate on the criminal responsibility of the psychopathic agent, where it was realized that he was responsible. The third point focused on the possible adequacy of the response that the law gives to such cases, whether a penalty or another measure, in which it was understood that the penalty was not the most appropriate measure, which, however, is prohibited for fully criminal responsible agents. In the last topic, we discussed the need to change the legal system for the adequate treatment of psychopathic agents who commit violent and serial crimes. In the end, it was concluded that the penalty alone was not an adequate measure for the legal treatment of the issue, requiring the system to be readjusted to allow, once again, the application of legal security measures, even for fully criminal responsible agents. The methodology used for this was the deductive method and bibliographic review.
Keywords: Psychopathic Agents. Serial and Violent Crimes. Legal Treatment. Legal Security Measures.
