Direitos Humanos, Violência e Gênero: Análise do Posicionamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre Violência de Gênero Contra as Mulheres no Brasil

Resumo

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), desempenha um papel crucial ao emitir posicionamentos significativos durante o julgamento dos casos submetidos a sua apreciação. Um desses importantes posicionamentos diz respeito àa violência de gênero contra mulheres no Brasil e tal questão foi trazida para apreciação da CIDH através do caso Barbosa de Souza e Outros vs. Brasil, neste caso foi averiguado crimes contra a mulher e que envolve violência de gênero, tal caso possui grande importância de estudo, pois representou a primeira condenação integralmente relacionada à violência contra a mulher no Brasil. O presente estudo possui o objetivo de estabelecer uma análise teórica referente àa violência de gênero cometida no Brasil e o entendimento jurídico da CIDH, para tanto, foi aplicadao a metodologia de pesquisa de revisão bibliográfica e documental utilizando o processo de análise aprofundada sobre determinada área de estudo. É notável a importância da CIDH na promoção de mudanças sociais, pois seus posicionamentos sobre questões de extrema importância impulsionam o progresso social nos países., Ppor meio da primeira condenação do Brasil relacionada à violência de gênero, foram identificadas diversas alterações legislativas nacionais com o objetivo de proteger as mulheres. Em suma, o impacto da decisão da CIDH transcende as fronteiras jurídicas, influenciando diretamente políticas públicas e a conscientização da sociedade sobre a gravidade da violência de gênero. No entanto, apesar dos avanços legislativos, é imperativo que haja uma implementação efetiva dessas leis e um contínuo combate à cultura de impunidade que perpetua a violência contra as mulheres.

Palavras-chave: Desigualdade. Discriminação. Perspectiva de Gênero. Políticas Públicas.

Abstract

The Inter-American Court of Human Rights (IACHR) plays a crucial role on in issuing significant positions during the judgment of cases submitted to its consideration. One of these important positions concerns gender-based violence against women in Brazil. This issue was brought to the IACHR for consideration through the case Barbosa De Souza e Others vs. Brazil, in this case crimes against women were investigated involving gender-based violence. This case is of great importance for study as it represented the first conviction entirely related to violence against women in Brazil. The present study aims to establish a theoretical analysis regarding gender-based violence committed in Brazil and the legal understanding of the IACHR. To this end, the research methodology of bibliographical and documentary review was applied using the process of in-depth analysis on a given area of study. The importance of the IACHR in promoting social changes is notable, as its positions on extremely important issues drive social progress in countries, through Brazil's first conviction related to gender-based violence, several national legislative changes were identified with the aim of protect women. In short, the impact of the IACHR's decision transcends legal boundaries, directly influencing public policies and society's awareness of the seriousness of gender-based violence. However, despite legislative advances, it is imperative that there is an effective implementation of these laws and a continuous fight against the culture of impunity that perpetuates violence against women.

Keywords: Inequality. Discrimination. Gender Perspective. Public Policy.