A Aplicabilidade da Justiça Restaurativa no Processo Penal Brasileiro

Resumo

É notória a falência do sistema criminal brasileiro, não sendo preciso um estudo aprofundado para compreender que esse nem sempre consegue atender, satisfatoriamente, questões como a real funcionalidade das sanções penais e a reinserção social do indivíduo, o que requer um repensar contínuo sobre o modelo de justiça criminal, marcado pela intervenção punitivista sob o paradigma de reprovação do ato, a partir da imposição de uma pena à pessoa que infringiu a lei. Este artigo tem o objetivo de descrever as premissas fundamentais e a aplicabilidade da justiça restaurativa no ordenamento brasileiro. Trata-se de uma pesquisa descritiva, qualitativa, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica, por meio de estudo literário de obras selecionadas. A filosofia idealista vem desencadeando inúmeras discussões acerca da eficácia da política criminal brasileira. De um lado a sociedade, diante da crescente insegurança, clamando por sanções penais mais rígidas, de outro lado os operadores da justiça tentando resgatar a credibilidade, sobretudo do Judiciário, já desgastada pela decadência e pelo descrédito. Nesse contexto, nasceu a passos embrionários a Justiça Restaurativa, fazendo ressurgir um novo dogma de Justiça Penal e provocando reformulações no processo penal, com foco na vítima e no infrator, ao invés de focar somente o crime cometido. Assim, busca-se, em sua essência, a mediação dos conflitos, visando a pacificação social e a reinserção tanto do infrator como da vítima, e até mesmo da comunidade em que convivem.

Palavras-chave: Direito Penal. Mediação. Conflitos. Justiça Restaurativa.

Abstract

The failure of the Brazilian criminal system is notorious, and an in-depth study is not necessary to understand that it is not always able to satisfactorily address issues such as the real functionality of criminal sanctions and the individual's social reintegration, which requires a continuous rethinking of the criminal justice model, marked by punitive intervention under the paradigm of disapproval of the act based on the imposition of a penalty on the person who broke the law. This article aims to describe the fundamental premises and applicability of restorative justice in the Brazilian system. This is a descriptive, qualitative research, developed through bibliographic review, through literary study with selected worksThe idealist philosophy has been triggering countless discussions about the effectiveness of Brazilian criminal policy. On the one hand, society, faced with growing insecurity, calls for stricter criminal sanctions, on the other hand, justice operators trying to restore credibility, especially that of the judiciary, already eroded by decadence and discredit. In this context, Restorative Justice was born in embryonic steps, giving rise to a new dogma of Criminal Justice, causing reformulations in the criminal process, focusing on the victim and the offender, instead of focusing only on the crime committed. Thus, it is sought in its essence the mediation of conflicts, aiming at social pacification and the reintegration of both the offender and the victim, and even the community in which they live.

Keywords: Criminal Law. Mediation. Conflicts. Restorative Justice.