O Dever de Negociar na Mitigação de Danos Pós-Contratuais: Desafios e Perspectivas com Base na Boa-Fé Objetiva

Resumo

O artigo examina o papel da boa-fé objetiva e da renegociação de contratos na mitigação de danos pós-contratuais. Uma vez celebrado o contrato pelas partes, seus efeitos ao longo de um determinado período de tempo, em princípio, são mitigados após sua rescisão. No entanto, em determinadas circunstâncias, mesmo após esse deslinde, uma parte pode causar prejuízo à outra, de forma a eliminar substancialmente os benefícios proporcionados pelo contrato. Perante este enquadramento, apresenta-se o estudo da eficácia das obrigações pós-contratuais, com particular atenção à incidência dos deveres da boa-fé objetiva nessa relação. Além disso, como corolário dessa cláusula geral, identifica-se o dever de renegociar o contrato, mecanismo de tutela que pode ser utilizado nos casos pandêmicos estabelecidos pela COVID-19. O estudo ressalta a necessidade de uma abordagem cuidadosa e individualizada para lidar com desequilíbrios contratuais e eventos imprevistos, enfatizando a importância de um arcabouço legal adequado para orientar a aplicação desses princípios. Por meio dessa análise, o artigo busca contribuir para o desenvolvimento do direito contratual e para aprimorar as práticas comerciais, promovendo a equidade nas relações contratuais em um contexto em constante evolução. 

 Palavras-chave: Contrato. Eficácia Pós-Negocial. Boa-Fé Objetiva. Dever de Renegociar. COVID-19. 

 Abstract  

The article examines the role of good faith and contract renegotiation in mitigating post-contractual damages. Once the contract is concluded by the parties, its effects over a certain period of time are generally mitigated upon its termination. However, under certain circumstances, even after this resolution, one party may cause harm to the other, substantially eliminating the benefits provided by the contract. Within this framework, the study presents an analysis of the effectiveness of post-contractual obligations, with particular attention to the incidence of duties of good faith in this relationship. Additionally, as a corollary of this general clause, the duty to renegotiate the contract is identified as a protective mechanism that can be used in pandemic cases established by COVID-19. The study highlights the need for a careful and individualized approach to deal with contractual imbalances and unforeseen events, emphasizing the importance of an adequate legal framework to guide the application of these principles. Through this analysis, the article aims to contribute to the development of contract law and enhance commercial practices, promoting equity in contractual relationships in an ever-evolving context. 

 Keywords: Contract. Post-Trade Effectiveness. Objective Good Faith. Duty to Renegotiate. COVID-19.