Uma Análise Sobre a Gig Economy: Desafios Trabalhistas e Perspectivas Regulatórias
Resumo
O artigo analisa a gig economy e a regulação trabalhista sobre o tema. Essa forma de trabalho, caracterizada pela flexibilidade e autonomia proporcionadas por plataformas on-line, atrai uma variedade de profissionais. O tema é objeto de controvérsia, pois essa formatação na mesma medida em que gera benefícios, também suscita preocupações. Especialmente, porque há uma lacuna de regulação no âmbito trabalhista. Portanto, a pergunta que se coloca é como viabilizar a regulação das relações de trabalho na gig economy no Brasil? Em revisão da literatura foram explorados os termos "gig economy", "trabalho" e "plataforma digital". O método utilizado é o dedutivo. O objetivo é demonstrar a necessidade de regulação a partir do mapeamento da literatura acerca do tema. A gig economy apresenta vantagens como o acesso ao mercado de trabalho para jovens e a flexibilidade para diversos profissionais. Não obstante, há uma série de aspectos que necessitam atenção em matéria trabalhista. Como a tomada de decisão unilateral das plataformas, o uso de avaliações dos consumidores, a influência dos algoritmos na gestão do trabalho e questões como desativação arbitrária e falta de transparência nos termos de uso das plataformas. Foi possível concluir, a partir da discussão do desenvolvimento regulatório, pela necessidade de adaptação das leis tradicionais a essa nova realidade, como exemplo da decisão no Reino Unido sobre os motoristas da Uber. É necessário equilibrar inovação e proteção social, com a cooperação entre organizações internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho e a Organização Mundial de Comércio, e a utilização da tecnologia para fiscalização e cumprimento de regulamentações.
Palavras-chave: Gig economy. Trabalho Decente. Plataforma Digital. Trabalho de Plataforma. Freelance.
Abstract
The article analyzes the gig economy and labor regulation on the topic. This way of working, described by the flexibility and autonomy provided by online platforms, attracts a variety of professionals. The topic is the subject of controversy, as this format, while generating benefits, also raises concerns. Especially because there is a regulatory gap in the labor field. Therefore, the question that arises is how to regulate labor relations in the gig economy in Brazil? The literature review explored terms such as “gig economy”, “work” and “digital platform”. The method used is deductive. The objective is to demonstrate the need for adjustment based on mapping the literature on the topic. The gig economy offers advantages such as access to the job market for young people and flexibility for many professionals. However, there are a series of aspects that deserve attention in labor matters, such as unilateral decision-making by platforms, the use of consumer reviews, the influence of algorithms on work management and issues such as arbitrary deactivation and lack of transparency in the platforms terms of use. It was possible to conclude, from the discussion of regulatory development, the need to adapt traditional laws to this new reality, as an example of the decision in the United Kingdom regarding Uber drivers. It is necessary to balance innovation and social protection, with cooperation between international organizations, such as the ILO and the WTO, and the use of technology for monitoring and compliance with regulations.
Keywords: Gig economy. Decent Work. Digital platform. Platform Work. Freelance.
