A Inimputabilidade e as Pessoas Acometidas de Transtorno Mentais
Resumo
O presente trabalho aborda a inimputabilidade por doença mental no contexto penal, investigando a medida de segurança aplicada a esse transtorno e explicando o procedimento no sistema jurídico brasileiro. As pessoas que sofrem de doenças mentais frequentemente enfrentam estigmatização e discriminação, fatores que podem exercer um impacto prejudicial em sua interação com o sistema de justiça e a sociedade em geral. A pesquisa tem como escopo discutir a importância de considerar as particularidades individuais dos acusados com distúrbios psicológicos, evitando punições excessivas ou desnecessárias. Objetiva-se ainda diferenciar a inimputabilidade, semi-imputabilidade e imputabilidade, bem como ressaltar a importância da psicologia forense. . O trabalho teve como percurso metodológico a revisão de liberatura e análise de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. Aponta-se a relevância do diagnóstico médico psiquiátrico e da avaliação cuidadosa dos aspectos legais e procedimentos judiciais. Ressalta-se o papel das medidas de segurança na prevenção de reincidências criminais e na garantia de tratamento adequado aos indivíduos com doenças mentais. É de suma importância garantir que tais indivíduos sejam tratadas como sujeitos de direitos, recebam tratamento adequado, ao mesmo tempo em que se protegem seus direitos à dignidade e privacidade. Conclui-se que a abordagem multidisciplinar é essencial para assegurar a justiça e a segurança da sociedade.
Palavras-chave: Incidente de Insanidade Mental. Psicologia Forense. Sistema Jurídico Brasileiro.
Abstract
This paper addresses the issue of criminal non-liability due to mental illness, investigating the security measures applied to such disorders and explaining the procedures within the Brazilian legal system. Individuals with mental illnesses often face stigmatization and discrimination, which can negatively impact their interaction with the justice system and society at large. The research aims to discuss the importance of considering the individual circumstances of defendants with psychological disorders to avoid excessive or unnecessary punishments.
It also seeks to distinguish between non-liability, diminished liability, and full liability, while highlighting the importance of forensic psychology. The methodological approach includes a literature review and an analysis of case law from the Federal Supreme Court and the Superior Court of Justice. The study emphasizes the relevance of psychiatric medical diagnoses and the careful evaluation of legal aspects and judicial procedures. It underscores the role of security measures in preventing criminal recidivism and ensuring appropriate treatment for individuals with mental illnesses. It is crucial to ensure that such individuals are treated as rights-bearing subjects, receiving adequate care while safeguarding their rights to dignity and privacy. The paper concludes that a multidisciplinary approach is essential to ensure justice and societal safety.
Keywords: Mental Insanity Incident. Forensic Psychology. Brazilian Legal System.
