A prisão preventiva e o princípio da presunção de inocência

Resumo

O estudo apresentado desenvolve-se em torno no Processo Penal Cautelar,
demonstrando a importância da efetividade do mesmo para tornar as decisões
úteis, elencando as características e os pressupostos encontrados na doutrina
pesquisada, enfocando a prisão preventiva em sua natureza jurídica, seus
pressupostos, as hipóteses previstas em lei que autorizam tal medida, o momento
de sua decretação, quem pode requerer a custódia cautelar e quem é a autoridade
competente para decretá-la, as proibições legais da imposição da medida,
considerando tal instituto processual penal em face do princípio da presunção de
inocência, disposto expressamente na Constituição Federal de 1988.