Análise da Ocorrência dos Crimes Florestais em Ilhéus (Bahia) e Efetividade da Legislação
Resumo
Os recursos naturais são essenciais para o desenvolvimento socioeconômico dos países e sua exploração deve ocorrer de forma sustentável para que não prejudique o meio ambiente e a sociedade como um todo. Apesar de o Brasil possuir várias leis de proteção ambiental, o que se observa, ao longo dos anos, é a ocorrência de diferentes crimes desta natureza, principalmente, contra a flora em várias regiões brasileiras. O objetivo geral desta pesquisa é analisar a ocorrência dos crimes florestais em Ilhéus (BA), na visão de profissionais da área ambiental localizados no município e a efetividade da legislação florestal. Especificamente, realizou-se um diagnóstico dos crimes florestais na área de estudo; descreveu-se os fatores prejudiciais à fiscalização ambiental. Foram utilizados dados primários, obtidos por meio de questionário aplicado nos órgãos ambientais de Ilhéus, e secundários referentes à ocorrência de crimes florestais no município. Os resultados demonstraram que a destruição de Área de Preservação Permanente foi o crime florestal com maior ocorrência no município, mas o índice de reincidência delitiva quando houve embargo de área não se apresentou alto, diferente de quando se aplicou apenas a multa. Ademais, a falta de estrutura dos órgãos públicos foi o principal fator prejudicial no combate aos crimes florestais.
Palavras-chave: Crimes Ambientais. Análise Qualitativa. Economia do Crime. Setor Florestal.
Abstract
Natural resources are essential for the socioeconomic development of countries and their exploitation must occur in a sustainable way so that it does not harm the environment and society as a whole. Although Brazil has several environmental protection laws, what has been observed, over the years, is the occurrence of different crimes of this nature, mainly against the flora in several Brazilian regions. The general objective of this research is to analyze the occurrence of forest crimes in Ilhéus (BA), in the view of environmental professionals located in the municipality and the effectiveness of forest legislation. Specifically, a diagnosis of forest crimes in the study area was carried out; the factors harmful to environmental inspection were described. Primary data were used, obtained through a questionnaire applied to environmental agencies in Ilhéus, and secondary data referring to the occurrence of forest crimes in the municipality. The results showed that the destruction of the Permanent Preservation Area was the forest crime with the highest occurrence in the municipality, but the rate of criminal recidivism when there was an embargo of the area was not high, different from when only the fine was applied. Furthermore, the lack of structure of public agencies was the main harmful factor in the fight against forest crimes.
Keywords: Environmental Crimes. Qualitative Analysis. economy of Crime. Forest Sector.
