Os princípios constitucionais e o transexualismo

Resumo

O artigo refere-se à análise do transexualismo à luz dos princípios constitucionais, no sistema jurídico brasileiro, especialmente o do Estado Democrático de Direito e o da preservação da dignidade da pessoa humana. Demonstra que todos, inclusive as minorias, são titulares de direitos e como tais devem ser amparados pelo Estado que tenha como fundamento a democracia e a preservação da dignidade da pessoa humana.