Princípios Gerais do Direito: Fonte Latente de Inspiração à Solução de Lacunas

Resumo

Este artigo, em nível geral, objetivou identificar o modus de irradiação do teor principiológico sobre o Direito positivo. O estudo, metodologicamente alinhado à natureza do problema, enquadrou-se como qualitativo e eminentemente bibliográfico. Orientando-se pelo eixo estruturante que perfilhou a importância dos princípios gerais do Direito no processo de interpretação e fundamento das decisões, assim como para o alinhamento do Direito às demandas sociais. O recorte motivou-se pela relevância crescente atribuída aos princípios pelos operadores do Direito. A revisão e os pontos de vistas dos autores visitados convergiram para o entendimento de que os princípios apresentam a amplitude necessária para expandir e ao mesmo tempo oferecer limites à discricionariedade do julgador, diferente do suporte fático hipotético específico das normas, que é muitas vezes monocular e descontextualizado.