A Aplicação da Penhora Online de Dinheiro à Luz da Teoria dos Princípios e da Regra da Proporcionalidade

Resumo

O presente trabalho propõe a análise da penhora online mediante a aplicação da teoria dos princípios e da regra da proporcionalidade, abordagens muito importantes nas obras de Robert Alexy e Ronald Dworkin. Serão aqui abordados os princípios tributários que se relacionam ao mecanismo da penhora on-line, manifestando-se no âmbito do direito material e também do direito processual. Para fins de demonstração, a jurisprudência brasileira será analisada pelo crivo da regra da proporcionalidade e, consequentemente, pela teoria dos princípios.