Adolescentes em Conflito com a Lei: Redução da Maioridade Penal

Resumo

Atos de violência social associados a ações de menores em confronto com a lei em todo o Brasil geraram discussões sociais e jurídico acerca da redução da maioridade criminal. Neste sentido, o objetivo geral deste estudo foi identificar se a simples redução da maioridade penal de 18 para 16 anos poderá reduzir a violência social causada por menores em confronto com a lei. Para o alcance do objetivo traçado foi desenvolvida uma pesquisa do tipo bibliográfica, com método exploratório e apresentação e análise qualitativa. Os dados possibilitaram observar a existência de três vertentes em relação à redução da maioridade de 18 para 16 anos. A primeira é favorável e acredita que a redução da maioridade criminal poderá tirar das ruas inúmeros menores infratores e reduzir a violência social; a segunda é contrária e considera que a simples redução da maioridade não irá reduzir o índice de violência em que os menores estão em confronto com a lei e, a terceira vertente acredita que a melhor forma de reduzir a violência social é modificando alguns artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente, este considera que o referido estatuto apresenta somente direitos e não deveres aos menores, o que os torna mais violentos, tanto no seio familiar, quanto no ambiente social. Concluiu-se de forma geral que a simples redução da maioridade criminal de 18 para 16 anos não reduzirá a violência, sendo necessário o desenvolvimento de programas e ações educativas e socioeducativas para retirar esses menores do mundo da criminalidade.