A Estrutura do Ordenamento Jurídico Educacional Federal

Resumo

O estudo do Direito Educacional no Brasil é recente, fato evidenciado pela escassa bibliografia, a qual, por vezes, limita-se à análise da legislação educacional, que conduz ao estudo da estrutura educacional. Entretanto, é um campo fértil para reflexões, visando à consolidação do sistema educacional brasileiro: um sistema coeso, coerente e lógico, sem fragmentações. Aliás, a consolidação do sistema educacional é necessária como meio de defesa dos direitos fundamentais, em busca da efetividade do direito à educação, que é um direito tutelado pelo ordenamento jurídico brasileiro. A ênfase do presente trabalho é apresentar um panorama do direito educacional federal.