Controle Interno na Administração Pública: Avaliando sua Eficiência na Gestão Municipal

Resumo

Os municípios são os entes da Federação que mais aproximam a relação entre Poder Público e População. A partir da concepção do Estado Moderno iniciado no Brasil pela Constituição Federal em 1988 e pela Reforma Administrativa em 1995, deu-se mais autonomia aos municípios, porém não se observou sua capacidade de atender as demandas sociais que ao longo dos anos foram impostas aos administradores municipais. É nesse ambiente, de recursos controlados e demandas crescentes, que surge o controle interno como ferramenta de gestão pública que propicia, entre outros benefícios, dotar as autoridades de informações gerenciais para facilitar a tomada de decisão, empreendendo-os de ações para que as metas traçadas sejam cumpridas. Esse estudo tem por objetivo avaliar, a partir dos controles orçamentários e financeiros praticados, o grau de eficiência dos controles internos dos municípios que compõem a região da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí – AMMVI, estado de Santa Catarina. Conclui-se que a eficiência na atuação do controle interno depende diretamente de uma estrutura capaz de atender aos grandes objetivos do controle interno municipal, direcionando ações que traduzam em resultados efetivos no dia-a-dia da gestão municipal.