Apuração de Denúncias no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina no Período de 2000 a 2008: Níveis de Eficácia

Resumo

A escalada de casos de malversação de dinheiros públicos, a par de provocar insatisfação e a mais contundente crítica de todos os setores da coletividade, faz emergir também avaliações sobre a eficiência e a eficácia dos Tribunais de Contas na apuração de denúncias que lhe são demandadas por cidadãos, partidos políticos, associações e sindicatos. É notório que os Tribunais de Contas ainda não se firmaram como uma das instituições de vanguarda na desincumbência desta complexa, porém indispensável tarefa, em prol da salvaguarda dos interesses do bem comum e combate às recorrentes práticas de diferentes formas de gestões públicas fraudulentas. Este artigo propõe-se a apresentar e a examinar os níveis de eficácia obtidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, em processos de denúncias que lhe foram endereçados no período de 2000 a 2008, tendo por base pesquisa levada a efeito na dissertação de mestrado profissionalizante da Universidade do Estado de Santa Catarina.