Responsabilidade Civil Familiar: Breves Reflexões em Torno da Ilicitude

Resumo

O presente artigo pretende abordar a responsabilidade civil familiar, sob a ótica da ilicitude, cotejando-se o direito luso-brasileiro. A responsabilidade civil desponta como um dos mais relevantes objetos de estudo dos especialistas, na atualidade, a sua junção com o direito de família é desafiadora. Inicialmente, questiona-se se os cônjuges podem demandar entre si, a fim de obter indenização. A respeito da ilicitude, o estudo será dividido entre a ressarcibilidade dos danos entre os cônjuges e, ainda, a ressarcibilidade de danos por descumprimento dos deveres parentais. A metodologia utilizada foi a bibliográfica. Observou-se que a questão em comento está longe de estar pacificada, pois verificou-se, também, que a jurisprudência brasileira, por exemplo, tende a não conceder a indenização nestes casos.