Breves Apontamentos sobre os Movimentos Políticos-Criminais e Penológicos do Estado Punitivo Norte-Americano

Resumo

O artigo é resultante da investigação na política criminal, nos discursos criminológicos, na penologia e nos índices de encarceramento dos Estados Unidos. Por meio da revisão bibliográfica de direito comparado, que trata sobre o tema, objetiva-se esclarecer e entender quais os processos que desencadearam a transformação abrupta dos mecanismos de controle do delito e punição nesse país e, que desencadearam um quadro atual de inflação carcerária, de severidade punitiva, exclusão e discriminação de determinados grupos sociais. Nesse sentido, abordarse- ão os movimentos político-criminais intolerantes e criminalizadores, que permearam e influenciaram novas intervenções: a lei e ordem, a tolerância zero e a teoria das janelas quebradas, the three strikes and out, determinação das penas e o justice model, mandatory minimun setences, truth insentencing, e guidelines sentencing. A passagem para a era da determinação legal das penas, com o abandono da non fixed sentencing ou penas indeterminadas e a edição de regras, patamares e escalas para a fixação dos castigos, que representou um dos mais importantes reflexos da virada penal dos EUA e o mais claro manifesto da nova justiça criminal da pós-modernidade, nesse contexto específico.