Direito ao Esquecimento: Análise dos Casos Aída Curi e Chacina da Candelária

Resumo

O presente artigo busca tratar do Direito ao Esquecimento e seus efeitos para com o cidadão, que procura se esquecer de algo que o constrange em sua história ou de algum antepassado, em contraponto, com o direito à informação, que guarnece a sociedade. Trata-se de direito da personalidade já reconhecido em alguns sistemas normativos estrangeiros, mas ainda não regulamentado pelo sistema normativo brasileiro. Ainda assim, o Superior Tribunal de Justiça foi instado a decidir sobre esta questão em duas oportunidades. Este ensaio não tenciona solver todas as soluções para a questão, mas tão somente uma forma de aclarar os pressupostos desse embate entre Direitos Humanos (Honra/ Esquecimento versus Informação), como também os pressupostos, que motivaram ambas as decisões judiciais.