Análise dos Critérios para se Definir o Dies a Quo dos Prazos Prescricionais e Decadenciais

Resumo

A prescrição e a decadência são institutos intimamente relacionados ao tempo e fundados em interesses de ordem pública, capazes de extinguir a pretensão e o próprio direito, respectivamente. Neste contexto, torna-se relevante conhecer os critérios utilizados para identificar a partir de quando se inicia o decurso do prazo capaz de ocasionar consequências tão graves. Para este fim, foi realizada pesquisa bibliográfica de doutrina, legislação e jurisprudência. Demonstrou-se que para se identificar o dies a quo dos prazos prescricionais e decadenciais é necessário fazer uso de critérios distintos, com destaque para a faceta subjetiva da teoria da actio nata.

Palavras-chave: Prescrição. Decadência. Actio nata. Dies a quo.

Abstract

Prescription and decadence are institutes closely related to time and founded on interests of public order, capable of extinguishing the pretension and the own right, respectively. In this context, it becomes relevant to know the criteria used to identify  when the time period begins to cause such serious consequences. For this purpose, a bibliographical research was carried out on doctrine, legislation and jurisprudence. It was demonstrated that, in order to identify the dies a quo of the prescriptive and decadential deadlines, it is necessary to make use of different criteria, especially the subjective facet of the actio nata theory.

Keywords: Prescription, decadence. Actio nata. Dies a quo.