Resolução Consensual de Conflitos e o Atual Código de Processo Civil: Mediação e Conciliação
DOI:
https://doi.org/10.17921/2448-2129.2019v20n2p60-65Resumo
Este trabalho pretende discutir sobre os métodos de resolução de conflitos presentes no atual Código de Processo Civil, com um foco maior nos institutos da mediação e conciliação. O estudo do conceito de mediação e conciliação traz a cidadania e a busca pela pacificação social pelos próprios envolvidos dos conflitos. O Conselho Nacional de Justiça e as legislações pertinentes tem buscado meios para um desafogamento do Poder Judiciário, porém muito mais do que buscar uma celeridade na solução dos processos, busca-se a pacificação social entre as partes de um conflito. A conciliação estava presente nos procedimentos judiciais, já a mediação, passa a ser mais presente, diante de sua institucionalização no Código de Processo Civil promulgado em 2015. Nesse trabalho demonstra a necessidade de mudança de cultura da sociedade e para que essa mudança ocorre o Poder Judiciário deve se reinventar e levar a sociedade as vantagens de resolver o conflito pela autocomposição entre as partes.
Palavras-chave: Código Processo Civil. Mediação. Conciliação. Autocomposição
Abstract
This paper aims to discuss the methods of conflict resolution present in the current Civil Procedure Code, with a greater focus on the institutes of mediation and conciliation. The study of the concept of mediation and conciliation brings citizenship and the search for social pacification by those involved in the conflicts themselves. The National Council of Justice and the pertinent legislations have been looking for means for the Judiciary to be released, but much more than seeking speed in the solution of the processes, the social pacification between the parties of a conflict is sought. Conciliation was present in judicial proceedings, while mediation is now more present, given its institutionalization in the Civil Procedure Code promulgated in 2015. This work demonstrates the need for a change in society's culture and for this change to occur the judiciary must reinvent itself and bring society the advantages of resolving the conflict through self-composition between the parties.
Keywords: Civil Procedure Code. Mediation. Conciliation. Self Composition
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