A Distribuição da Arrecadação do ICMS no Estado do Pará e o Comportamento do IDH-M

Resumo

O presente trabalho busca analisar se a distribuição da arrecadação do ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, no Estado do Pará, em 125 de seus 143 municípios, tem contribuído para a melhoria da qualidade de vida, de acordo com o IDH-M - Índice de Desenvolvimento Humano – Municipal, que mede o nível de desenvolvimento social. A comparação foi realizada entre os níveis de IDH-M de cada município no ano 1991, mostrando sua evolução para o ano 2000. Foi considerada a distribuição do produto da arrecadação do ICMS do Estado do Pará aos seus municípios no período compreendido entre os anos de 1994 a 2000. Concluiu-se que as transferências de ICMS não influenciaram de maneira significativa no comportamento do IDH-M nos municípios analisados.