Pessoa com Deficiência e Cidadania: o Direito e a Realidade Social
DOI:
https://doi.org/10.17921/2448-2129.2011v12n1p%25pResumo
O presente artigo trata do exercício da cidadania pelas pessoas com deficiência, especialmente no Brasil. Aborda a evolução dos direitos fundamentais na história da humanidade, demonstrando que as duas guerras mundiais foram importantes molas propulsoras da obrigação estatal na proteção dos direitos fundamentais da pessoa com deficiência. Destaca a participação de vários organismos internacionais no auxílio e investimento das necessidades da referida minoria. Finalmente, apresenta a realidade brasileira, social e jurídica, das pessoas com deficiência, analisando as questões de acessibilidade e educação como formas de inclusão e implementação dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 e nas demais legislações infraconstitucionais.
