A Autopoiese da Política e do Direito em Luhmann e o Papel do Julgador

Resumo

A finalidade do presente estudo é analisar o direito como um sistema autopoiético, baseado na teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, bem como discutir o papel do julgador ao utilizar referências externas na tentativa de equilibrar o Direito e a Política em meio às decisões judiciais, sob o prisma constitucional. A Constituição traz diretrizes jurídicas e principiológicas a serem respeitadas pelo aplicador do direito, garantindo assim a autonomia entre o direito e a política. Esse é o objetivo principal do presente artigo.