A Tutela Penal dos Poderosos: Discussões Acerca dos Crimes do Colarinho Branco na Política Criminal Brasileira

Resumo

Em síntese, a problemática nasceu da efervescência em relação à impunidade dos Crimes de Colarinho Branco frente à Política Criminal Brasileira. Essa traz consigo, por vezes, a insatisfação com a atual realidade vivida em todo País, a qual foi o ponto de partida para a dedicação aos estudos deste tema. Desse modo, tem-se como objetivo geral analisar os Crimes de Colarinho Branco ante a Política Criminal Brasileira por meio de uma ótica social e legal. Como objetivos específicos estão investigar a construção histórica; como foi estabelecida esta nomenclatura "Crimes de Colarinho Branco", bem como o perfil destes infratores e os efeitos sociais destes delitos, entre leis penais a respeito, na atual conjuntura do País. Visando descrever, explicar e prever fenômenos, bem como identificar padrões de ordem praxiológica, utilizou-se a abordagem de cunho hipotético-dedutivo. Os transgressores do colarinho ainda gozam de benefícios e privilégios processuais dentro da processualística penal brasileira, haja vista toda a construção histórica e social, há, destarte, uma legislação penal Brasileira pouco taxativa com relação a essas condutas.

Palavras-chave: Criminologia. Política Criminal. Dogmática Penal. Sociologia Criminal.

Abstract
In synthesis, the problem was born from the effervescence in relation to the impunity of White Collar Crimes in face of the Brazilian Criminal Policy. This sometimes brings with it the dissatisfaction with the current reality experienced throughout the country, which was the starting point for the dedication to study this topic. Thus, the general objective is to analyze White Collar Crimes and the Brazilian Criminal Policy from a social and legal point of view. Specific Objectives: to investigate the historical construction; how the nomenclature "White Collar Crimes" was established, as well as the profile of these offenders and the social effects of these crimes, among criminal laws in this regard, in the country’s current situation. Aiming to describe, explain and predict phenomena, as well as to identify patterns of praxeological order, the qualitative method was used, as well as the hypothetical-deductive approach. Collar offenders still enjoy benefits and procedural privileges within the Brazilian criminal procedure, given all the historical and social construction, there is, therefore, a Brazilian criminal legislation little limiting with respect to these conducts.

Keywords: Criminology. Criminal Policy. Criminal Dogmatics. Criminal Sociology.