Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência: Reconhecimento e Simbolismo

Resumo

Resumo
A garantia dos direitos das pessoas com deficiência reflete uma construção histórica marcada por etapas que culminaram na construção de um sistema internacional de proteção e políticas públicas. No Brasil, esses direitos ganharam visibilidade a partir da Constituição de 1988 e de microssistemas legais. Assim, o ensaio tem como objetivo investigar o reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência a partir de análise histórica. Adota-se o método hipotético-dedutivo e coleta de dados por meio de pesquisa bibliográfica. A hipótese é que os enunciados normativos podem representar legislação simbólica. Quanto ao referencial teórico, foram utilizados diálogos entre Aníbal Quijano, Nancy Fraser e Marcelo Neves. Nas considerações finais, sugere-se que a criação de microssistemas jurídicos representa um modo adequado para a efetivação de direitos.

Palavras-chave: Pessoa com Deficiência. Cidadania. Microssistemas Jurídicos. Legislação Simbólica.

Abstract
The guarantee of rights for people with disabilities reflects a historical construction marked by stages that culminated in the creation of an international protection system and public policies. In Brazil, these rights gained visibility after Constitution of the Federative Republic of Brazil 1988 and legal micro-systems. Thus, the essay aims to investigate the the recognition of the rights of people with disabilities from historical analysis. The hypothetical-deductive method and data collection through bibliographic research is adopted. The hypothesis is that normative statements may represent symbolic legislation. As for the theoretical framework, dialogues were used between Anibal Quijano, Nancy Fraser and Marcelo Neves. In final considerations, it's suggested that the creation of legal micro-systems represents an adequate mode for the effectiveness of rights.

Keyword: Person with Disabilities. Citizenship. Legal Micro-Systems. Symbolic Legislation.