v. 23 n. 1 (2022)

Artigos

• A Busca do Estado em Combater a Evolução do Crime Organizado em Santa Catarina

  Alex Sander de Freitas Leão, Graziela Maria Casas Blanco

  2-11

  • pdf

• A (In)Constitucionalidade do Requisito da Confissão para a Concessão do Acordo de não Persecução Penal

  Almir Santos Reis Junior, Lucas Takayama Bianchi

  12-20

  • pdf

• A Mulher Transgênero no Sistema Prisional Brasileiro e a Finalidade Ressocializadora da Pena

  Gabriella Valentina Soares de Souza, Marcos Paulo Andrade Bianchini; Giselle Marques de Araújo

  21-27

  • pdf

• Breves Considerações Sobre o Método de Valoração de Provas no Processo Penal e a Impossibilidade de Inversão do Ônus da Prova

  Pedro Faraco Neto, Vinicius Basso Lopes

  28-33

  • pdf

• Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência: Reconhecimento e Simbolismo

  Lucirino Fernandes, Adelaide Alves Dias

  34-43

  • pdf

• Juizados Especiais Cíveis e o Jus Postulandi: a (In)Constitucionalidade da Dispensa do Advogado nas Causas de Até 20 (vinte) Salários-Mínimos

  Fernando Ribeiro da Silva Carvalho, Raphael Henrique Marinato

  44-49

  • pdf

• Responsabilidade Civil: Perdas e Danos por Inadimplemento da Obrigação por Empresas Públicas e Privadas

  Paulo Eduardo Pimentel Monteiro , Victoria Ferreira Neri, Rosângela Lemos da Silva

  50-54

  • pdf

• A Responsabilidade Civil do Digital Influencer e a Vulnerabilidade do Consumidor

  Adive Cardoso Ferreira Júnior, Marcela Vitória Brandão Souza

  55-63

  • pdf

• Da Autotutela como Método Alternativo de Solução de Conflito Aplicado ao Procon

  Ivan Aparecido Ruiz, Gabriela de Oliveira Domingos Tavares

  64-70

  • pdf

• Impactos Tributários no Comércio Exterior e o Princípio da Anterioridade

  Mickael Ferreira Alves, Maria Micheline Pereira da Costa

  71-82

  • pdf