Breves Considerações Sobre o Método de Valoração de Provas no Processo Penal e a Impossibilidade de Inversão do Ônus da Prova

Resumo

Resumo
O processo penal como instrumento legitimo de exercício estatal do poder punitivo é baseado no princípio da presunção de inocência. Esta regra constitucional de tratamento do acusado na persecutio criminis tem implicações em todo o processo criminal, mas principalmente no método de valoração da prova pelo magistrado. Isto porque a regra da presunção de inocência implica em um processo penal que segue a lógica de confirmação/refutação de uma hipótese acusatória, o que por consequência resulta em uma impossibilidade de inversão do ônus da prova. O presente artigo demonstrará, portanto, que este sistema processual constitucional e acusatório condiciona o método de valoração da prova baseado no livre convencimento motivado.

Palavras-chave: Epistemologia. Presunção de Inocência. Livre Convencimento Motivado. Ônus da Prova.

Abstract
The criminal procedure as a legitimate instrument of state exercise of punitive power is based on the principle of presumption of innocence. This constitucional rule of treatment of the acused in persecutio criminis has implications for the entire criminal process, but manly for the method of evaluating the evidence by the magistrate. This is beacause the presumption of innocence rule implies a criminal procedure that follows the logic of confirmation/refutation of na accusatory hypothesis, which consequently results in a impossibility of reversing the burden of proof. This article will demonstrate, therefore, that this constitucional and acusatory procedural system conditions the method of evaluating the evidence based on free motivaded conviction.

Keywords: Epistemology. Presumption of Innocence. Free Motivaded Conviction. Burden of Proof.