A Concessão de Prisões à Iniciativa Privada, Através de PPP’s, como Concretização do Princípio da Eficiência Administrativa

Resumo

Se forem considerados os aspectos jurídicos e econômicos dos contratos de parcerias público-privada,, na construção e gestão de prisões, será que tal parceria concretiza o princípio da eficiência administrativa? Assim, para responder essa pergunta e possibilitar o debate critíco sobre o assunto, a fim de que se possa solucionar o problema na sociedade com a crescente população carcerária brasileira, ano após ano, será dissertado sobre o princípio da eficiência administrativa, logo em seguida, será explorada a legislação que norteia as parcerias público-privado e, por último, será analisado o único complexo penitenciário no Brasil construído e gerenciado pela iniciativa privada, como, também, as suas finalidades e seus ressultado, com base em revisões bibliográficas, que será a metodologia utilizada neste trabalho, e o pensamento indutivo, como modo de abordagem, a fim de que seja analisada a eficiência, ou não, no tocante aos custos e aos benefícios que o Estado e a sociedade têm em contraprestação. O resultado da pesquisa foi que as parcerias têm muito a agregar à sociedade e ao Estado, tanto no solução de problemas da sociedade quanto para dessafogamento do Estado, mas, primeiro, deverão ser esclarescidos que o maior beneficiado em uma organização prisional eficiente é a sociedade e não o detento, pois é a sociedade que colherá os benefícios de tal gestão eficiente e efetiva, pois os detentos serão reeducados, a fim de que possam ser reinseridos com efetividade na sociedade, por meio de programas educacionais efetivos para a sociedade e para o detento e eficiente ao Estado, como, por exemplo, ofertar Ensino Básico, Ensino Técnico ou Ensino Superior.

Palavras-chave: Princípio da Eficiência Administrativa. Concessões. Complexo Ribeirão das Neves. Presídio Privado.

Abstract
As legal aspects and public-private contracts are taken into account in the construction and management of positions, is this materialization the principle of administration? Thus, in order to answer this question and enable a critical debate on the subject, in order to solve the problem in society with the Brazilian prison population, year after year, the principle of administration will be discussed, and afterward soon after,  the last government of the republic as public-private partnerships and, therefore, the only penitentiary in Brazil built and managed by the initiative will be explored, as well as its purposes and results, with a private base in particular, which will be bibliographic methodology used in this work and inductive thinking, as the approach used, so that the efficiency is analyzed, or else, regarding the benefits and cost to which the State has. The result of the research was that partnerships have a lot to add to society and the State, so much so that there is no solution to society's problems as the State's unburdening, but, first, it must be stated that the greatest beneficiary in an efficient prison organization is society and not the detainee, because it is the society that takes advantage of the benefits and, because detainees will be created so that society can be reinserted with effective management of society, through effective education for society and for the detainee and efficient way to the State, such as, for example, the provision of basic education, technical education or higher education.

Keywords: Principle of Administrative Efficiency. Concessions. Ribeirão das Neves Complex. Private Prison.