A Função Preventiva da Responsabilidade Civil: Um Novo Olhar em Face do Relacionamento Parental e dos Conflitos Familiares

Resumo

A família é um locus privilegiado para o desenvolvimento humano, mas também pode ser o ambiente que agride e viola os direitos de seus membros - em especial a criança e adolescente, pessoa vulnerável. A pesquisa tem por objetivo esclarecer o entendimento no que concerne às funções da responsabilidade civil, em especial a sua função preventiva, tendo como pano de fundo os conflitos de natureza familiar. Uma vez que os remédios típicos das ações de família (como por exemplo: a alteração de guarda, majoração do período de convivência) não se mostram como suficientes e mais adequados aos múltiplos danos que podem surgir neste ambiente. Desta forma, uma vez que o ordenamento jurídico prevê a possibilidade de uma reparação ampla, pretende-se analisar a sua aplicabilidade também no Direito das Famílias. Tendo por fundamento e referencial teórico a doutrina, jurisprudência e sobretudo a legislação, através do método dedutivo, foi possível alcançar o entendimento de que o Estado tem o dever de, além de responsabilizar civilmente os pais que descumprem com suas obrigações parentais, de dirimir esforços em face da prevenção do dano. Melhor do que indenizar um dano é, não tê-lo configurado, a educação parental não se faz simplesmente necessária, mas urgente, para construção de uma sociedade mais livre, justa e solidária.

Palavras-chave: Convivência Familiar. Dano. Direitos da Personalidade. Parentalidade Responsável.

Abstract
The family is a privileged locus for human development, but it can also be the environment that attacks and violates the rights of its members - especially children and adolescents, vulnerable people. The research aims to clarify the understanding regarding the functions of civil liability, in particular its preventive function, against the backdrop of conflicts of a family nature. Since the typical remedies of family lawsuits (such as: changing custody, extending the period of coexistence) are not shown to be sufficient and more adequate to the multiple damages that can arise in this environment. In this way, since the legal system foresees the possibility of a wide reparation, it is intended to analyze its applicability also in Family Law. Based on doctrine, jurisprudence and, above all, legislation, through the deductive method, it was possible to reach the understanding that the State has a duty, in addition to civilly holding parents who fail to comply with their parental obligations, to resolve efforts in the face of harm prevention. Better than compensating damage is not having it configured, parental education is not simply necessary, but urgent, for the construction of a freer, fairer and more solidary society.

Keywords: Family coexistence; Damage; Personality Rights; Responsible parenting.