Regimes Jurídicos de Colaboração e multi-institucionalidade: um Olhar ao Sistema do Accountability Horizontal à Luz da Teoria dos Jogos

Autores

  • Danilo Brum de Magalhães Júnior Universidade Presbiteriana Mackenzie, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Político e Econômico. SP, Brasil. https://orcid.org/0000-0003-3477-7283
  • Henrique Andrade Porto Universidade Presbiteriana Mackenzie, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Político e Econômico. SP, Brasil.
  • Luiza Fante Universidade Presbiteriana Mackenzie, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Político e Econômico. SP, Brasil.

DOI:

https://doi.org/10.17921/2448-2129.2023v24n2p156-166

Resumo

Trata-se de um ensaio teórico, de natureza exploratória, baseado num levantamento bibliográfico, mediante o diálogo com diversas correntes da literatura do Direito e das Ciências Econômicas, que tem por objetivo geral estabelecer uma análise dos regimes jurídicos de colaboração e o problema da multi-institucionalidade à luz da teoria dos jogos. Não houve, neste trabalho, a pretensão de se confirmar empiricamente a efetividade da norma. A proposta ocupou-se de relacionar os conceitos teóricos e promover uma reflexão sobre a temática. O argumento deste trabalho é que os acordos de colaboração são importantes instrumentos para a detecção e punição de práticas ilícitas, baseando-se na lógica “da cenoura e do porrete” (stick and carrot approach), tendo por racional garantir um tratamento leniente (cenoura) para aquele que decide pôr fim à conduta e delatar a prática que de outra forma estaria exposta a sanções severas (porrete). Neste sentido, defende-se ser essencial que haja um ambiente de maior coordenação institucional a fim de que haja a promoção de segurança jurídica ao leniente e, assim, torne mais atrativa a opção de confessar.

Palavras-chave: Regimes Jurídicos. Accountability. Compliance. Teoria dos Jogos.

Abstract
This is a theoretical essay, with exploratory nature, based on a bibliographical survey, through dialogue with different currents in the literature of Law and Economics Sciences, which has the general objective of establishing an analysis of the legal regimes of collaboration and the problem of multi -institutionality in the light of game theory. There was no intention in this work to empirically confirm the effectiveness of the rule. The proposal was concerned with relating the theoretical concepts and promoting a reflection on the theme. The argument of this paper is that collaboration agreements are important tools for detecting and punishing illicit practices, based on the "stick and carrot approach" logic, with the rationale of ensuring lenient treatment (carrot) for those who decide to put an end to the conduct and denounce the practice that would otherwise be exposed to severe sanctions (stick). In this sense, it is argued that it is essential that there is an environment of greater institutional coordination in order to promote legal certainty to the lenient and, thus, make the option of confessing more attractive.

Keywords: Legal Regimes. Accountability. Compliance. Game theory.

Biografia do Autor

Danilo Brum de Magalhães Júnior, Universidade Presbiteriana Mackenzie, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Político e Econômico. SP, Brasil.

Doutorando em Direito Político e Econômico (Bolsista - UPM/SP). Mestre em Direito da Empresa e dos Negócios e Bacharel em Direito (UNISINOS). Lattes ID: 6443061641804375. Orcid ID: https://orcid.org/0000-0003-3477-7283. Advogado e Professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie. E-mail: danilo.bmjr@gmail.com.

Henrique Andrade Porto, Universidade Presbiteriana Mackenzie, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Político e Econômico. SP, Brasil.

Doutorando em Direito Político e Econômico (Bolsista - UPM/SP). Mestre em Direito Político e Econômico (Bolsa CAPES/PROSUC - UPM/SP) Lattes ID: 2976116674753918. Orcid ID https://orcid.org/0000-0003-4250-5587. Membro do Grupo de Pesquisa (CNPQ) Estado e Economia no Brasil. Advogado. E-mail: henrique.andrade.porto@gmail.com.

Downloads

Publicado

2024-01-03

Como Citar

MAGALHÃES JÚNIOR, Danilo Brum de; PORTO, Henrique Andrade; FANTE, Luiza. Regimes Jurídicos de Colaboração e multi-institucionalidade: um Olhar ao Sistema do Accountability Horizontal à Luz da Teoria dos Jogos. Revista de Ciências Jurídicas e Empresariais, [S. l.], v. 24, n. 2, p. 156–166, 2024. DOI: 10.17921/2448-2129.2023v24n2p156-166. Disponível em: https://revistajuridicas.pgsscogna.com.br/juridicas/article/view/10688. Acesso em: 21 jul. 2024.

Edição

Seção

Artigos