v. 24 n. 2 (2023)

Artigos

• A Inclusão de Pessoas com Deficiência Educação, um Breve Olhar sobre os Aspectos Legais

  Raquel Motta Calegari

  129-138

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• A Proteção de Dados Sensíveis no Contexto Nacional e Internacional: (As)Simetrias à Luz da Comparação entre a Legislação Brasileira e o Regulamento Geral Europeu

  Ivan Dias da Motta, Tatiana Manna Bellasalma e Silva

  139-147

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• Acordo de não Persecução Penal: um Exame Crítico Sob a Ótica dos Princípios Fundamentais do Processo Penal e do Estado de Direito

  Almir Santos Reis Junior, Ana Luiza Yumi Vargas

  148-155

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• Regimes Jurídicos de Colaboração e multi-institucionalidade: um Olhar ao Sistema do Accountability Horizontal à Luz da Teoria dos Jogos

  Danilo Brum de Magalhães Júnior, Henrique Andrade Porto, Luiza Fante

  156-166

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• O Juiz das Garantias e a Suspensão do Supremo Tribunal Federal: Constitucionalidade da Matéria Ante a Proposta do Conselho Nacional de Justiça

  Maria José Kirst da Silveira, Graziela Maria Casas Blanco

  167-175

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• A Vulnerabilidade Social do Migrante nas Cidades: Desafios na Busca por Direitos Humanos no Contexto do Estado do Rio Grande do Sul

  Ana Maria Foguesatto, Marcos Paulo Andrade Bianchini, Luane Flores Chuquel

  176-184

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• Breve Análise da Reforma Trabalhista Trazida Pela Lei N° 13.467/17

  Bruno Bispo Santos, Adive Cardoso Ferreira Júnior

  185-196

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• Acesso à Justiça: Origem, Definição e Relação com o Direito de Família

  Guilherme Augusto Girotto, Ricardo Benvenhu, Vinicius Medina Campos

  197-207

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• Desafios Atuais e Horizontes Futuros no Direito Penal Societário: Responsabilidade das Pessoas Jurídicas e Compliance

  Ederson Rabelo da Cruz

  208-219

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• A Evolução da Terceirização da Atividade-Fim e da Pejotização no Brasil

  Alex Dylan Freitas Silva; Carlos Henrique Soares

  220-225

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• A Relevância do Contínuo Estudo dos Fundamentos da Pena no Estado Democrático de Direito

  Larissa Pizzotti Faiçal, Suellen Elissa Zaparoli Pedroso

  226-230

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• O Mercado de Trabalho, o Processo e a Oportunidade: uma Crítica Acerca da Discriminação da Pessoa com Fissura Labiopalatina e seus Reflexos nos Direitos a Personalidade

  Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, Romário Rocha Rodrigues, Valeria Silva Galdino Cardin

  231-240

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• Compliance Trabalhista: Impacto Potencial na Mitigação de Riscos Legais

  Yumara Lúcia Vasconcelos, Amanda Paulino Soares

  241-249

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• O Exercício da Liderança Feminina em Ambientes Corporativos

  Ana Kelly de Lima Matos Natali

  250-257

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• Parâmetros para a Análise dos Custos Constitutivos da Holding Familiar Rural

  Priscila Bühler, Kelly Lissandra Bruch

  258-270

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