A Relevância do Contínuo Estudo dos Fundamentos da Pena no Estado Democrático de Direito

Resumo

A aplicação da sanção penal como forma de punição em resposta ao cometimento de delitos foi objeto de reiterado estudo no desenvolvimento do Direito Penal e dos mais diversos campos do saber – como a filosofia, sociologia e psicologia. Contudo, ainda há questões que permanecem indiscutidas, sobretudo quando analisadas em conjunto ao avanço da sociedade e sua complexidade. Com o advento da pós-modernidade, o estudo do porquê punir também avança e, com ele, a necessária observação dos seus motivos, sob a égide do Estado Democrático de Direito. Assim, o presente artigo, por meio da revisão bibliográfica de literatura especializada, analisa as razões pelas quais o estudo do punir é relevante para a sociedade e os limites do poder punitivo do Estado, aos sujeitos processuais e ao cidadão que receberá a punição. O estudo da pena e as razões pelas quais ela é imposta auxiliam não apenas à manutenção do indivíduo como cidadão, mas também na própria atividade legislativa e na aplicação das leis pelo magistrado, tanto no processo de conhecimento, quanto na execução. Para tanto, a constante análise das razões de punir lança luz sobre todo o ordenamento jurídico penal e processual penal.

Palavras-chave: Fundamentos da Pena. Direito Penal Democrático. Direito Penal e Cidadania. Sanção Penal.

Abstract
The imposition of criminal penalty as a way of punishment in response to the commitment of crimes has been the object of repeated study in the development of Criminal Law and in the most diverse fields of knowledge – such as philosophy, sociology and psychology. However, there are issues that still remain undiscussed, especially when analyzed in conjunction with the advancement of society and its complexity. Considering the advent of post-modernity, the study of the reasons of punishment advances concomitantly and, with it, the necessary observation of its motives, according to the Democratic State based on the rule of law. Thus, this article, through a bibliographical review of specialized literature, analyzes the reasons why the study of punishment is relevant to society, procedural subjects and the citizen who will receive punishment. The study of the penalty and the reasons why it is imposed help not only to maintain the individual as a citizen, but also the legislative activity itself and in the law aplicattion by the magistrate, both in the discovery process and in execution. Therefore, the constant analysis of the reasons for punishing sheds light on the entire criminal legal system and criminal procedure.

Keywords: Penalty Fundamentals. Democratic Criminal Law. Criminal Law and Citizenship. Criminal Penalty.