Compliance Trabalhista: Impacto Potencial na Mitigação de Riscos Legais

Resumo

A elaboração deste ensaio objetivou analisar, com base na produção bibliográfica, a gestão de compliance, os aspectos da implementação dos Programas de integridade e conformidade (apresentando a diferença entre eles), bem como seus produtos e o impacto potencial na mitigação de riscos. Considerando seu alcance e complexidade, definiu-se como recorte de abordagem apenas a área trabalhista. A pesquisa apresentou os conceitos, o processo e a filosofia que alicerçam a gestão, lançando ponderações necessárias, especialmente, acerca das razões, motivos e intenções. Os Programas não têm o condão de transformar as pessoas e os grupos os quais integram, mas, certamente, as condicionam e determinam comportamentos desejados, a partir de paradigmas preditos, ora por força de exigências diretivas e institucionais, ora pelo imperativo legal. As mazelas morais, a violência e os abusos presentes em muitas relações de trabalho não serão banidas a um só tempo. A transformação efetiva é gradativa e se opera à custa do comprometimento organizacional e prontidão das pessoas à mudança e adesão social. O estudo encaminhou à compreensão de que efetividade de resposta dos Programas de integridade depende, para além da qualidade técnica e alcance (alinhamento às demandas organizacionais), do engajamento consciente das pessoas (baseado em sólidas convicções), fatores não alcançados pelo sistemas organizacionais de controle, uma vez que comportam atitudes, não meramente os comportamentos.

Palavras-chave: Gestão de Compliance. Governança Corporativa. Integridade. Ética.

Abstract
The elaboration of this essay aims to analyze, based on bibliographic production, compliance management, the aspects of the implementation of two integrity and compliance Programs (presenting the difference between them), as well as their products and their potential impact on risk mitigation. Considering its scope and complexity, it was defined as a reduction in approach only to the labor area. The research presented the concepts, the process and the philosophy that encourage management, launching necessary considerations, especially about the reasons, motives and intentions. The Programs are not afraid or afraid of transforming the people and the groups they are part of, but, certainly, they condition and determine desired behaviors, based on predicted paradigms, either by force of directive and institutional requirements, or by legal imperative. Moral malice, violence and abuse present in many work relationships will not be banished at one time. The effective transformation is gradual and is operated depending on the organizational commitment and readiness of people to change and social acceptance. The study is aimed at understanding that the effectiveness of the response to the Integrity Programs depends, in addition to technical quality and scope (alignment with organizational demands), on the conscious engagement of people (based on solid convictions), factors not achieved by organizational control systems. Once they have attitudes, they are not merely behaviors.

Keywords: Compliance Management. Corporate Governance. Integrity. Ethics.