Acesso à Justiça: Origem, Definição e Relação com o Direito de Família

Resumo

O acesso à justiça há muito se revela uma temática de relevância para o direito, até mesmo no âmbito mundial, vez que cada Estado, a seu modo, tem adotado certas características deste fenômeno, seja na sua legislação ou jurisprudência. Assim, para a correta compreensão do tema, se faz necessário o estudo da sua origem, definições de acesso à justiça, iniciando pela compreensão do contexto social e histórico do acesso à justiça, abordando os aspectos gerais do panorama legislativo, doutrinário e jurisprudencial no ordenamento jurídico vigente, em especial a Constituição Federal de 1988 e a Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos e em seguida o Código de Processo Civil de 2015. Com o recorte para o ramo do direito de família, tem-se como objetivo explorar os aspectos controvertidos do direito de família no cenário mundial, no âmbito do direito comparado, refletindo sobre questionamentos importantes sobre o acesso à justiça aplicado à família no cenário nacional e internacional, em países como Estados Unidos e Uruguai. O método empregado foi o lógico dedutivo instrumentalizado pela pesquisa legislativa, doutrinária e jurisprudencial. Como resultado pretende-se demonstrar que o acesso à justiça possui intrínseca ligação com a prestação jurisdicional e, assim, afasta-se do conteúdo apenas teórico para abranger o direito humano e fundamental de se obter uma tutela jurisdicional adequada e efetiva. Desta forma, procura-se oferecer um contributo para que as lides envolvendo a temática de direito de família possam ser solucionadas de forma justa e célere, em especial aos mais necessitados.

Palavras-chave: Tutela Jurisdicional. Direito Comparado. Ondas Renovatórias.

Abstract
Access to justice has long been a relevant topic for law, even on a global scale, as each State, in its own way, has adopted certain characteristics of this phenomenon, whether in its legislation or jurisprudence. Thus, for a correct understanding of the topic, it is necessary to study its origin, definitions of access to justice, starting with understanding the social and historical context of access to justice, addressing the general aspects of the legislative, doctrinal and jurisprudential panorama in the legal system. current legal framework, in particular the Federal Constitution of 1988 and the Inter-American Convention on Human Rights and then the Code of Civil Procedure of 2015. Focusing on the field of family law, the aim is to explore the controversial aspects of the law of family on the world stage, within the scope of comparative law, reflecting on important questions about access to justice applied to the family on the national and international scene, in countries such as the United States and Uruguay. The method used was deductive logic instrumentalized by legislative, doctrinal and jurisprudential research. As a result, it is intended to demonstrate that access to justice has an intrinsic connection with judicial provision and, thus, moves away from merely theoretical content to encompass the human and fundamental right to obtain adequate and effective judicial protection. In this way, we seek to offer a contribution so that disputes involving family law can be resolved fairly and quickly, especially for those most in need.

Keywords: Jurisdictional Protection. Comparative Law. Renewal Waves.