Parâmetros para a Análise dos Custos Constitutivos da Holding Familiar Rural

Resumo

Este artigo tem por objetivo identificar quais parâmetros devem ser considerados para se apurar as despesas incidentes na constituição de uma holding familiar rural, visando embasar a viabilidade jurídica e econômica de sua constituição. Para tanto, utiliza-se como método o dialético, com caráter bibliográfico, exploratório, qualitativo e quantitativo, com o intuito de responder à pergunta de pesquisa proposta: Quais parâmetros devem ser considerados para o cálculo dos custos incidentes no momento da constituição da holding familiar rural? Para responder à pergunta, foram apurados os tributos (porventura) incidentes no momento constitutivo, assim como os custos de transação, taxas, emolumentos e honorários, finalizando com o levantamento quantitativo das holdings brasileiras já constituídas. Os resultados evidenciaram que é fundamental uma apreciação financeira individualizada de cada holding de acordo com a situação patrimonial e familiar específica para averiguar os exatos custos de constituição. Não é possível atualmente estabelecer um valor fixo de constituição para todos os casos pois é necessária uma análise pormenorizada do IRGC, ITCMD, ITBI, taxas públicas, emolumentos, honorários e custos de transação. Nesse sentido, é necessária uma análise específica dentro do caso concreto, de acordo com a situação patrimonial e a utilização futura do patrimônio objeto de integralização no capital social.

Palavras-chave: Planejamento Sucessório. Planejamento Tributário. Agronegócio.

Abstract
This article aims to identify which parameters should be considered to determine the expenses incurred in the constitution of a rural family holding company, to base the legal and economic forecasts of its constitution. For this purpose, the dialectical method is used, with a bibliographic, exploratory, qualitative and quantitative character, in order to answer the proposed research question: What parameters should be considered for the calculation of the costs incurred at the time of the constitution of the family holding company rural? To answer the question, the taxes (perhaps) levied at the constitutive moment were determined, as well as the transaction costs, fees, fees and fees, ending with the quantitative survey of the Brazilian participations already constituted. The results showed that an individualized financial assessment of each holding company is essential, according to the specific patrimonial and family situation, in order to ascertain the exact formation costs. It is currently not possible to establish a fixed constitution value for all cases, as a detailed analysis of IRGC, ITCMD, ITBI, public fees, fees, fees and transaction costs is required. In this sense, a specific analysis is necessary within the concrete case, according to the equity situation and the future use of the equity object of payment in the share capital.

Keywords: Succession Planning. Tax Planning. Agribusiness.