A invasão da privacidade e da honra por meio da internet

Resumo

O presente trabalho tem por objeto a análise do tema “A Invasão da Privacidade e da Honra por Meio da Internet”, abordando seus aspectos formais e materiais, sobretudo de condutas já tipificadas pela legislação vigente na Constituição Federal e no Código Penal, evidenciando o desenvolvimento de novas tecnologias, sendo praticados tais delitos de formas inovadoras, sem perder o objeto delituoso. A internet é atualmente um meio avançado de se obter informações sigilosas devido ao seu alcance, utilizada como meio para prática de crimes. A exposição aborda especificamente os delitos contra a intimidade e a privacidade, fundamentando na doutrina nacional dominante.