Aspectos Gerais da Tutela Penal do Ambiente

Autores

  • Claudia Rodrigues

DOI:

https://doi.org/10.17921/2448-2129.2001v2n1p%25p

Resumo

A investigação tem por finalidade uma breve análise dos aspectos gerais da tutela penal do ambiente, especialmente a proteção penal da legislação brasileira. Para tanto, investiga-se a criminalização das condutas ambientais, bem como a responsabilização das pessoas física e jurídica pela realização dos tipos penais ambientais.

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Publicado

2015-07-06

Como Citar

RODRIGUES, Claudia. Aspectos Gerais da Tutela Penal do Ambiente. Revista de Ciências Jurídicas e Empresariais, [S. l.], v. 2, n. 1, 2015. DOI: 10.17921/2448-2129.2001v2n1p%p. Disponível em: https://revistajuridicas.pgsscogna.com.br/juridicas/article/view/1580. Acesso em: 24 nov. 2024.

Edição

v. 2 n. 1 (2001)

Seção

Artigos