A Fraude nos Contratos de Seguros e suas Consequências

Resumo

O presente artigo tem por objeto de estudo a fraude nos contratos de seguros. A economia brasileira levou a um grande aquecimento e fortalecimento do mercado de seguros induzindo pessoas a garantirem o seu patrimônio mediante a contratação de uma apólice de seguro. Geralmente, os contratos de seguro visam proteger a pessoa ou o patrimônio do segurado que contrata o seguro junto a uma seguradora. Esta relação contratual se forma com a existência do segurado de um lado, que é quem contrata o seguro, e de outro, o segurador, que é quem corre o risco de cobrir os danos sofridos pela pessoa ou pelo patrimônio do segurado dentro dos limites previstos no contrato. Neste cenário, às vezes ocorrem algumas fraudes promovidas por segurados que agem de má-fé buscando benefícios próprios ou de terceiros. Nestes casos, havendo a comprovação da existência da fraude o segurador poderá eximir-se de pagar pelo sinistro simulado pelo segurado, colocando fim ao contrato, visto a ocorrência de um ato ilícito praticado pelo segurado.