Justiça Além dos Autos: uma Análise Acerca dos Métodos Alternativos de Solução de Conflitos nas Demandas Previdenciárias

Resumo

Resumo
O presente artigo tem como intuito analisar os aspectos concernentes acerca dos métodos alternativos de solução de conflitos e sua aplicação no Direito Previdenciário, relacionando de forma específica às demandas dos benefícios previdenciários e assistenciais frente ao INSS. Pretende-se atingir, com esta pesquisa, resultados e possíveis soluções a este conjunto de questões, através da realização de métodos investigativos e por meio de estudos de caso, doutrinas e de jurisprudências. Além disso, objetiva-se analisar o presente tema em toda a sua extensão, bem como seus efeitos no universo da Previdência Social. Serão levantadas hipóteses sobre os fundamentos, estruturas, justificativas, agentes e operadores em relação às principais insuficiências e limitações, bem como dos desafios que o efetivo acesso à Justiça enfrenta no tocante à resolução de conflitos previdenciários. Em conjunto, espera-se edificar uma nova visão jurídica, retratando, caracterizando e detalhando quais são os maiores desafios para o Direito Previdenciário na resolução alternativa de conflitos, buscando apresentar e desenvolver o raciocínio sobre possíveis normas e alternativas, que tenham como finalidade regulamentar da melhor forma a questão do acesso à Justiça e o cumprimento efetivo do Princípio da Dignidade Humana. Outrossim, pretende-se conscientizar e difundir esta problemática, ampliando o conhecimento sobre seu conceito, sua ação, seus efeitos e consequências. Por fim, o artigo busca atrair atenção para esta importante temática, com o objetivo de proporcionar soluções que possam amenizar, auxiliar e resgatar a efetividade do acesso à Justiça nas soluções alternativas de conflitos.

Palavras-chave: Acesso à Justiça. Direitos Fundamentais. Previdência Social.

Abstract
This article aims to analyze the aspects concerning alternative methods of conflict resolution and their application in Social Security Law, specifically relating to the demands for social security and assistance benefits against the INSS. It is intended to reach, with this research, results and possible solutions to this set of questions, through the accomplishment of investigative methods and case studies, doctrines, and jurisprudence. In addition, the objective is to analyze the present theme to its full extent, as well as its effects on the universe of Social Security. Hypotheses will be raised about the fundamentals, structures, justifications, agents, and operators about the main weaknesses and limitations, as well as the challenges that effective access to Justice faces regarding the resolution of social security conflicts. Together, it is expected to build a new legal vision, portraying, characterizing, and detailing what are the biggest challenges for Social Security Law in alternative conflict resolution, seeking to present and develop the reasoning on possible norms and alternatives, which have the regulatory purpose of the better the question of access to justice and the effective fulfillment of the Principle of Human Dignity. Furthermore, it is intended to raise awareness and spread this issue, expanding knowledge about its concept, action, effects, and consequences. Finally, the article seeks to draw attention to this important issue, to provide solutions that can ease, assist and restore the effectiveness of access to justice in alternative conflict solutions.

Keywords: Access to Justice. Fundamental Rights. Conciliation.