O Conselho de Defesa do Meio Ambiente de Maringá: Governança, Poderes e Decisões na Gestão dos Recursos Hídricos

Resumo

A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, enfatiza assim como obriga a discussões e decisões coletivas sobre vários temas de políticas públicas, inclusive o meio ambiente. Nos anos 1990, é implementada a Resolução 237/1997 do CONAMA, que vincula a liberação das licenças ambientais à existência dos conselhos municipais de meio ambiente. Neste contexto, o presente artigo trata do papel exercido pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Maringá – COMDEMA - na gestão dos recursos hídricos. Para isso, foi realizada uma revisão bibliográfica sobre a sua formação e trajetória bem como pesquisa de campo que teve como objetivo entender os arranjos institucionais que influenciam os direcionamentos das políticas de recursos hídricos do município. Os resultados encontrados apontam que o COMDEMA, geralmente, atende às demandas do poder público e seus representantes. Além disso, tem dificuldades em ter autonomia em suas decisões devido à falta de recursos financeiros e um claro vínculo de membros importantes da sua diretoria com a própria prefeitura.