v. 21 n. 1 (2020)

Artigos

• Os Métodos de Controle da Utilização da Obra Protegida por Direitos de Autor Copyright-Protected Use Control Methods

  Iracema Fazio

  02-09

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• Actividad Impedida de Recolectores de Mariscos y Pescadores Artesanales de la Isla de Maré, Baía de Todos los Santos

  Ingrid Gil Sales Carvalho

  10-16

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• Analysing the effectiveness of the provisions at European level for guaranteeing equal pay amongst genders

  Charles Alves de Castro

  17-20

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• Uma Análise sobre a Expansão do Poder Judicial no Brasil: Construindo Sentidos sobre Democracia e Ativismo Judicial

  Romano Deluque Júnior

  21-30

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• Sistema Acusatório Princípio Processual Penal Implícito na Constituição

  Paulo Sergio Garcia

  31-37

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• Interdição Civil: uma Releitura Necessária do Instituto em Face da Nova Teoria da Capacidade Civil para as Pessoas com Deficiência no Brasil

  Nadinne Sales Callou Esmeraldo Paes

  38-44

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• Retratos da Juventude: um Enfoque Sobre o Sistema Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul

  Manoel do Nascimento Filho, Suzana Schneider

  45-52

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• Análise Sobre as Propostas de Reforma Tributária: as Lições da Crise da COVID-19

  Mickael Ferreira Alves

  53-58

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• Por uma Regulamentação do “Living Will” no Ordenamento Jurídico Brasileiro

  Luís Pedro Ferreira Lima

  59-63

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• O Assédio Moral na Relação de Emprego

  Tulio Marques Carvalho Ferreira

  64-69

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