O Mercado de Trabalho, o Processo e a Oportunidade: uma Crítica Acerca da Discriminação da Pessoa com Fissura Labiopalatina e seus Reflexos nos Direitos a Personalidade

Autores

  • Mylene Manfrinato dos Reis Amaro Unicesumar, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciências Jurídicas. PR, Brasil.
  • Romário Rocha Rodrigues Uniasselvi. PR, Brasil.
  • Valeria Silva Galdino Cardin Unicesumar, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciências Jurídicas. PR, Brasil.

DOI:

https://doi.org/10.17921/2448-2129.2023v24n2p231-240

Resumo

O estudo busca analisar os desafios impostos a pessoa do fissurado, considerando as barreiras de entrada no mercado de trabalho e as condições para a sua permanência, sob a ótica da oportunidade e do processo e os direitos da personalidade. O problema que orienta o estudo pode ser sintetizado nas seguintes perguntas: em que medida a pessoa com fissura labiopalatina encontra obstáculos exercer a atividade laborativa? Quais os direitos da personalidade que são violados em virtude da mitigação do preconceito empresarial e social aos PCD’s? Com base nos dados levantados, torna-se possível afirmar que a falta de oportunidade aos PCD’s impacta significativamente em sua experiência no mercado de trabalho e por consequência a violação aos seus direitos de liberdade e igualdade. O objetivo geral da pesquisa consiste em avaliar quais os direitos da personalidade que são violados no processo discriminatório no mercado de trabalho em relação às pessoas PCD’s. Os objetivos específicos, consistem em avaliar, a partir dos estudos já realizados no âmbito do Direito, a evolução dos direitos humanos das pessoas com deficiência; analisar, como são formadas a etilogia das fissuras orfaciais e se com o tratamento médico é possível que as sequelas sejam revertidas; promover uma crítica sob a ótica dos direitos da personalidade sobre o processo e a oportunidade no mercado de trabalho. Além disso, investigar, por meio dos acórdãos analisados, como se configura essa discriminação contra às pessoas fissuradas. O método utilizado para construção da pesquisa consiste no hipotético-dedutivo, mediante do emprego da pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que os tribunais entendem que tal fissura se enquadra como uma deficiência física, no entanto, a legislação brasileira é omissa, o que por sua vez, gera violação aos direitos da personalidade.

Palavras-chave: Deficiência. Fissura Labiopalatal. Lábio Leporino. Violação dos Direitos da Personalidade.

Abstract
The study seeks to analyze the challenges imposed on the person of the fissured, considering the barriers of entry into the labor market and the conditions for their permanence, from the perspective of opportunity and process and the rights of the personality. The problem that guides the study can be summarized in the following questions: to what extent does the person with cleft lip and palate encounter obstacles to perform the work activity? What personality rights are violated due to the mitigation of business and social prejudice against PWDs? Based on the data collected, it is possible to affirm that the lack of opportunity for PWDs significantly impacts their experience in the labor market and consequently the violation of their rights of freedom and equality. The general objective of the text is to assess which personality rights are violated in the discriminatory process in the labor market in relation to PWD people. The specific objectives are to evaluate, based on studies already carried out in the field of law, the evolution of the human rights of persons with disabilities; analyze how the etiology of orthofacial clefts is formed and whether with medical treatment it is possible for the sequelae to be reversed; Promote a critique from the perspective of personality rights about the process and the opportunity in the labor market. In addition, to investigate, through the judgments analyzed, how this discrimination against cleft persons is configured. The method used to construct the research consists of the hypothetical- deductive, through the use of bibliographic and documentary research. It is concluded that the courts understand that such cleft is classified as a physical disability, however, the Brazilian legislation is silent, which in turn, generates a violation of personality rights.

Keywords: Deficiency. Cleft lip and Palate. Harelip. Violation of Personality Rights.

Biografia do Autor

Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, Unicesumar, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciências Jurídicas. PR, Brasil.

Doutoranda em Ciências Jurídicas com ênfase em Direitos da Personalidade pela UNICESUMAR. Bolsista no Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares PROSUP/CAPES (módulo Bolsa) pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas na UNICESUMAR. Membra do Grupo de Pesquisa do CNPq: “Políticas Públicas e Instrumentos Sociais de Efetivação dos Direitos da Personalidade”. Mestre em Ciências Jurídicas com ênfase em Direitos da Personalidade pela UNICESUMAR. Graduada em Direito pela Unicesumar. E-mail: mylenemanfrinato@gmail.com.

Romário Rocha Rodrigues, Uniasselvi. PR, Brasil.

Técnico em Administração pelo Colégio Estadual de Paranavaí (2014); Bacharel em Direito pela UNIPAR (2019); Graduando em Ciências Econônicas pela UNIFATECIE (2025); Especialista em Ciência de Dados pela Uniasselvi (2021); Especialista em Educação à distância 4.0 pela FAEL (2021); Pós-graduando em MBA em Finança e Política Fiscal pela Uniasselvi; Pós-graduando em MBA em Gestão Pública pela Uniasselvi.

Valeria Silva Galdino Cardin , Unicesumar, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciências Jurídicas. PR, Brasil.

Pós-Doutora em Direito pela Universidade de Lisboa; Doutora e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Docente da Universidade Estadual de Maringá e no Programa de Pós-Graduação de Doutorado e Mestrado em Ciências Jurídicas da Universidade do Cesumar; Pesquisadora e Bolsista Produtividade ICETI; Advogada no Paraná; e-mail: valeria@galdino.adv.br.

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Publicado

2024-01-03

Como Citar

AMARO, Mylene Manfrinato dos Reis; RODRIGUES, Romário Rocha; CARDIN , Valeria Silva Galdino. O Mercado de Trabalho, o Processo e a Oportunidade: uma Crítica Acerca da Discriminação da Pessoa com Fissura Labiopalatina e seus Reflexos nos Direitos a Personalidade. Revista de Ciências Jurídicas e Empresariais, [S. l.], v. 24, n. 2, p. 231–240, 2024. DOI: 10.17921/2448-2129.2023v24n2p231-240. Disponível em: https://revistajuridicas.pgsscogna.com.br/juridicas/article/view/10748. Acesso em: 21 jul. 2024.

Edição

Seção

Artigos